Thursday, June 10, 2010

A SAGA (PARTE 2) - Servidores públicos de Santos e a luta pela vida

Capep em crise: Saúde dos servidores também está por um fio.

Outra luta dos servidores diz respeito ao gerenciamento da Caixa de Pecúlios e Pensões (Capep). A Capep-Saúde tem enfrentado uma grave crise. Além de estar afundada em dívidas que somam quase R$ 17 milhões, segundo o sindicato, pelo menos 200 médicos já abandonaram a Capep devido a atrasos nos pagamentos, de modo que o único hospital que ainda atende pela Capep-Saúde é a Santa Casa de Santos. Pelas razões expostas, a probabilidade do fechamento da Capep é grande.

José Roberto Mota, superintendente da entidade, diz que a evolução da crise se deu em decorrência da falta de pagamento de mais da metade dos usuários, de acordo com Mota, dos 27 mil apenas 10 mil pagam o plano.

O problema do sucateamento da Capep, segundo a Sindserv, não pode ser cimentado em torno dos supostos inadimplentes responsabilizados pelo superintendente da entidade e nem ser remediado com o pagamente destes. É necessária, destarte, uma reformulação na gestão e na contribuição da Capep. Os servidores, portanto, reivindicam as seguintes mudanças:

• Eleição direta para conselheiros e superintendentes;
• Que a prefeitura aumente a sua contribuição à Capep para, no mínimo 4% (atualmente a contribuição é de 2%);
• Realização de concurso público para que profissionais da área médica assumam a gestão ou integrem o quadro funcional da entidade;
• Não taxação dos dependentes;
• Auditoria nas contas da entidade;
• Que a prefeitura esclareça e pague toda a dívida que tem com a Capep;
• Que seja suspensa a terceirização da Capep;
• Aumento salarial para os servidores com o consequente aumento na arrecadação da entidade.

Diante desse impasse entre servidores e governo municipal, são os usuários que pagam com duas possíveis opções: enfrentar as filas do SUS ou contratar um plano privado pra custear aquilo que lhe é de direito pela Capep, a manutenção de sua saúde.

Nova Lei da Cesta básica: servidores aposentados e o básico de fora

No dia 05 de março de 2009 o prefeito Papa e a câmara dos Vereadores impuseram e aprovaram um teto de dois salários mínimos para o recebimento dos R$ 90,00 da cesta básica, excluindo assim 2 mil servidores aposentados e os próximos 6 mil que se aposentarem. O valor da cesta básica da prefeitura de Santos cedida aos seus funcionários públicos, interessantemente, conflita com os próprios números veiculados pelo Diário Oficial de Santos, pois está aquém da necessidade básica mensal para quatro pessoas (o casal e dois filhos), segundo avaliação do próprio poder executivo do município. O valor que alguns funcionários públicos tem direito, já que todos os que recebem mais de R$ 930 não tem mais direito à cesta básica, é quase metade do valor da cesta básica mais acessível de acordo com o DO, cujo valor é de R$ 189,34 (Veja o quadro abaixo tirado do Diário Oficial). O servidor vai necessitar de muito discernimento para optar entre 6 Kg de coxão mole ou 6Kg de pão.

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